O Presidente Michel Temer sancionou no dia 26/06/2018, o projeto de Lei conhecido com “Céus Abertos”, que extingue a quantidade limite de voos entre o Brasil e os Estados Unidos, dando liberdade para as companhias aéreas ofertarem quantas rotas e frequências desejarem, de acordo com a capacidade dos aeroportos.
Antes da promulgação da Lei, havia um teto de 301 frequências por semana, para os dois países, o que não fazia muito sentido no atual cenário econômico e competitivo do setor aéreo.
A nova Lei pode estimular uma maior competição entre as companhias aéreas, favorecer o lançamento de voos internacionais para cidades que hoje não são atendidas, ou possibilitar o aumento de frequência em determinadas rotas. Porém, é bom não criar grandes expectativas, já que tudo indica que as empresas aéreas não vão sair lançando novos voos enquanto houver grande incerteza quanto à retomada do crescimento da economia brasileira.
No curto prazo, a medida vai viabilizar a parceria comercial da Latam com a American Airlines, assinada no começo do ano, para compartilhamento de todos os voos entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano tinha colocado a liberação dos voos entre os países como pré-condição para a aprovação do Joint Business Agreement (JBA) entre as duas companhias.
Cabe destacar que as companhias aéreas vão continuar proibidas de operar voos domésticos fora do seu país de origem. Ou seja, as companhias brasileiras não poderão operar voos domésticos nos Estados Unidos, e nem as companhias norte-americanas poderão operar voos domésticos no Brasil.
Fonte: Jornal O Globo
